| Cod. |
Âmbito |
Origem |
Tipo |
Número |
Data |
Sistema MA/SSO |
Tema |
Aspecto Ambiental |
Aplicação |
Sumário |
Data Inclusão |
| Real |
Pot. |
| 543 |
Federal |
União |
Decreto |
12106 |
10/07/2024 |
MA |
Incentivo fiscal à indústria da reciclagem |
NA |
|
|
Regulamenta o incentivo fiscal à cadeia produtiva da reciclagem estabelecido na Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021. |
01/07/2024 |
| 544 |
Federal |
CONAMA |
Resolução |
506 |
05/07/2024 |
MA |
Poluição do ar |
Emissão atmosférica |
|
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Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação. Art. 1º Esta Resolução estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para
sua aplicação, visando à proteção da saúde e do meio ambiente. Altera parte da Resolução Conama nº 491, de 19 de novembro de 2018. |
01/07/2024 |
| 545 |
Federal |
IBAMA |
Instrução Normativa |
21 |
17/10/2024 |
MA |
CTF/AIDA - Cadastro de Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas |
NA |
|
|
Altera a Instrução Normativa Ibama nº 12, de 20 de agosto de2021, para eliminar a obrigação de declaração de porte econômico na inscrição de pessoas jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental. |
01/10/2024 |
| 546 |
Federal |
ABNT |
NBR |
NBR 10004-2 |
27/11/2024 |
MA |
Resíduos sólidos – Classificação Parte 2 |
Geração de resíduos |
|
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Resíduos sólidos – Classificação Parte 2 - Sistema Geral de Classificação de Resíduos (SGCR) Requisitos de Classificação. Esta Parte da ABNT NBR 10004 abrange os dados, informações e requisitos que compõem o Sistema Geral de Classificação de Resíduos da Série ABNT NBR 10004 (SGCR-10004) utilizado no processo de classificação de resíduos quanto à sua periculosidade, excetuando-se os seguintes: a) solos provenientes de obras de terraplanagem, movimentados no próprio local da obra e aplicados em sua condição natural; b) rejeitos radioativos; c) material deslocado para local no próprio leito do corpo hídrico, por meio de dragagem. |
01/11/2024 |
| 547 |
Federal |
MTE |
Portaria |
122 |
29/01/2025 |
SSO |
Programas e condições de segurança e saúde no trabalho |
NA |
|
|
Altera a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021. Art. 1º A Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º ..........§ 7º O fabricante ou importador do cinturão de segurança deve realizar também a certificação da conformidade dos dispositivos (talabartes e trava-quedas) para uso conjunto com o cinturão... |
01/01/2025 |
| 548 |
Federal |
CONFEA |
Resolução |
1137 |
31/03/2023 |
MA/SSO |
ART |
NA |
|
|
Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, o Acervo Técnico-Profissional e o Acervo Operacional, e dá outras providências.
Esta legislação revoga a Resolução CONFEA 1025/19. |
01/02/2025 |
| 549 |
Estadual SP |
Corpo de Bombeiros |
Portaria |
003/800/2025 |
20/03/2025 |
MA/SSO |
Aprova as ITs de nº 01 e 45, exceto IT 01 e IT 42 do Corpo de Bombeiros de SP |
Risco de incêndio / explosão |
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Dispõe sobre publicação das Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo a que alude o Decreto Estadual n°69.118, de 09 de dezembro de 2024. Artigo 1º - Publicar a atualização das Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros na íntegra, em substituição às respectivas Instruções Técnicas, publicadas no D.O.E. de 04 de julho de 2020. |
01/03/2025 |
| 550 |
Federal |
MTE |
Portaria |
1419 |
27/08/2024 |
SSO |
Altera a NR 01 - capítulo “1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais” |
NA |
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Aprova a nova redação do capítulo “1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais” e altera o “Anexo I - Termos e definições” da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Nota: O gerenciamento de riscos ocupacionais deve abranger os riscos psicossociais relacionados ao trabalho. |
01/03/2025 |
